No tratamento de indivíduos com Síndrome de Down ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), a continuidade na atenção profissional e a constância do ambiente terapêutico são fundamentais. Especialmente com a adoção de metodologias como a Análise Comportamental Aplicada (ABA), é vital manter a mesma equipe de cuidado ao longo do tempo devido ao impacto direto que esses elementos têm no progresso e bem-estar dos pacientes.
Desafios na Transição de Cuidados
O “Relatório Mundial Sobre a Deficiência”, publicado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado de São Paulo, revela que os desafios na transição entre diferentes prestadores de serviço são significativos. A falta de comunicação e a descoordenação no atendimento podem resultar em retrocessos importantes no desenvolvimento dos pacientes.
A Importância do Vínculo Profissional
Estudos e precedentes judiciais sublinham a importância do vínculo continuado entre pacientes e seus terapeutas. A 3ª Câmara Cível do TJMS destaca que a continuidade com profissionais de confiança é crucial para o sucesso do tratamento. Interrupções nesse vínculo, especialmente com o uso do método ABA em casos de TEA, podem causar regressões no comportamento adaptativo e nas habilidades sociais.
Evidências da Necessidade de Profissionais Consistentes
A eficácia do tratamento para TEA e Síndrome de Down depende em grande medida da relação de confiança entre paciente e terapeuta. Mudanças abruptas nessa dinâmica podem gerar ansiedade, perda de habilidades adquiridas e até a necessidade de reintrodução de medicações previamente descontinuadas.
Considerações Legais e Direitos dos Pacientes
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado que os tratamentos sejam realizados sem imposições que desconsiderem as necessidades dos pacientes. Decisões de tribunais, como as do TJRS e do TJSP, reforçam que a estabilidade no tratamento não é apenas um direito do paciente, mas também um dever dos prestadores de serviço de saúde.
Conclusão
A consistência no tratamento não é somente uma conveniência; ela é essencial para o sucesso terapêutico. A manutenção dos mesmos profissionais e do ambiente de tratamento contribui significativamente para o desenvolvimento de habilidades sociais, redução de comportamentos problemáticos e promoção do bem-estar geral. As políticas de saúde e as decisões judiciais devem sempre priorizar a continuidade do cuidado, assegurando que as necessidades desses indivíduos sejam efetivamente atendidas em um ambiente de suporte constante e confiável.
