POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Está é a politica de privacidade do escritório Canguçu de Almeida Advogados.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site e celebram contrato conosco. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso site 

– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;     

– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e 

– Como entrar em contato conosco.

  1. Quem deve utilizar nosso site

Nosso site é unicamente informativo técnico-jurídico, podendo ser utilizado por pessoas de qualquer idade.

  1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

  1. Dados sensíveis

Não serão coletados pelo site dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Para nossa atuação, enquanto procuradores regularmente constituídos por nossos clientes, poderão ser coletados dados sensíveis que serão armazenados em servidores seguros, serão tratados exclusivamente para execução de contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado e para o exercício regular de direitos em processo judicial e extrajudicial

  1. Nosso site utiliza Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

Google analytics:

O Google Analytics é uma ferramenta simples e fácil de usar que ajuda os proprietários de sites a avaliar como os usuários interagem com o conteúdo dos sites. À medida que um usuário navega pelas páginas da Web, o Google Analytics fornece tags JavaScript (bibliotecas) aos proprietários dos sites para registrar informações sobre a página que o usuário visualizou

_ga – Prazo de exclusão: 2 anos

_gat – Prazo de exclusão: 1 dia

_gid – Prazo de exclusão: 1 dia.

https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage

 

cloudflare:

_cfduid – Prazo de exclusão: 30 dias.

Cloudflare consegue detectar visitantes mal-intencionados e minimizar o bloqueio de usuários legítimos. Pode ser colocado nos dispositivos dos usuários finais dos nossos clientes para identificar clientes específicos por trás de um endereço IP compartilhado e aplicar configurações de segurança por cliente. É necessário como complemento aos recursos de segurança da Cloudflare.

https://support.cloudflare.com/hc/pt-br/articles/200170156-Como-funcionam-os-cookies-da-Cloudflare#12345682

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

Gestão de cookies

O usuário poderá se opor à utilização de cookies pelo site, bastando que os desative no momento em que começa a utilizar o serviço, seguindo as seguintes instruções:

Assim que entrar no site, o usuário terá a opção de bloquear ou de permitir a utilização de cookies, bastando que selecione a opção correspondente na caixa de diálogo carregada automaticamente.

A desativação de todos os cookies, não entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.

Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas.

  1. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

  1. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos seus dados pessoais com terceiros conforme disposto no tópico sobre cookies. Além disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Nós compartilhamos os dados de nossos clientes com a empresa AURUM responsável pelo sistema (Astrea) que utilizamos para gestão do escritório e dos dados processuais. A politica de Privacidade da Aurum-Astrea pode ser consultada neste clicando AQUI.

Utilizamos o “Dropbox’ para armazenar nossos arquivos além de realizar backup criptografado em servidor próprio. As informações de segurança do Dropbox podem ser conhecidas AQUI e sua politica de privacidade pode ser lida AQUI.

 

  1. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

  1. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

– para execução de contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado e para o exercício regular de direitos em processo judicial e extrajudicial

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

  1. Execução de contrato de prestação de serviços jurídicos celebrado entre o titular dos dados e o escritório.

Para atuarmos como procuradores e representarmos nossos clientes perante diversos entes públicos e também demais entidades privadas, os tratamentos de dados pessoais serão realizados para cumprimento da procuração que nos foi outorgada e para a finalidade especifica constante daquele documento.

  1. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;       
– acesso aos dados;          
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;            
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;     
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;       
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;     
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

  1. Como o titular pode exercer seus direitos

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem ao nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, seja por e-mail ou por correspondência. As informações necessárias para isso estão na seção “Como entrar em contato conosco” desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

 

  1. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;           
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;            
– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;        
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

– nosso site é hospedado junto da Hostgator e sua politica de privacidade pode ser consultada clicando AQUI.

 

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

  1. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

  1. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 19 3254.7121

Endereço postal: Rua Rafael de Andrade Duarte, 208 

Campinas/SP

CEP 13092-180

 

  1. Alterações nesta política

Esta Política foi elaborada em setembro de 2020 e deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 05/10/2020.

Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.